terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Poupadores com direito a até R$ 5 mil de perdas em planos devem receber à vista | GaúchaZH

Poupadores
com direito a até R$ 5 mil de pagamento das perdas ocasionadas pelos
planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 receberão os valores à
vista, afirmou uma fonte ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real
do Grupo Estado). O acordo entre os representantes de poupadores e
bancos foi assinado na noite de segunda-feira e vai agora para
homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).


De
acordo com a fonte, será aplicado um desconto base sobre o valor
devido, em torno de 25%. Depois deste desconto, quem tem direito a
receber até R$ 5 mil não sofrerá mais nenhum desconto e receberá o valor
de uma só vez. Nos demais casos, os pagamentos serão parcelados em até 2
anos.
Após o desconto base,
valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão descontados em mais 8%. No caso
de valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Por
fim, para valores superiores a R$ 20 mil, os valores sofrerão desconto
de mais 19%.
O acordo
assinado entre os representantes de poupadores e de bancos vai abarcar
apenas os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O
plano Collor I (1990) ficou de fora. Isso ocorreu porque já existe hoje,
no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um entendimento de que o plano
Collor I não dá direito a indenizações em função de atualizações nas
cadernetas.
Os pagamentos,
que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar logo após a homologação.
Com o acordo, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias
instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. As ações
coletivas congregam a maior parte dos poupadores.
O
acordo entre as partes tem como foco justamente essas ações coletivas,
mas os titulares de ações individuais também poderão aderir. Ficou
definido que quem não possui ação na Justiça não terá direito aos
pagamentos. Já os herdeiros de poupadores mortos, que tenham entrado na
Justiça, poderão receber os valores.

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